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  Lei 4.497/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando de nível 1 (N1) para Corredor Residencial e de Serviço a Praça Leonídia Scavone, localizada no Jardim Leonídia.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2001

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Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAO nível de uso de via do Mapa A.

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