LEI Nº. 4.497, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
Altera
a Lei Municipal n° 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do
solo no Município de Jacareí, passando de nível 1 (N1) para Corredor
Residencial e de Serviço a PRAÇA LEONÍDIA SCAVONE, localizada no Jardim Leonídia.
O
SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
alterado o nível de uso da PRAÇA LEONÍDIA SCAVONE, localizada no Jardim Leonídia, de nível 1 (N1) para Corredor
Residencial e de Serviço.
Parágrafo único. para o cumprimento deste artigo, o Mapa “A” que integra a
Lei Municipal n° 2.874, de 20 de dezembro de 1990, deverá ser adequadamente
alterado.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 24 de
setembro de 2001.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR
(PRESIDENTE DA CÂMARA) PROFESSOR MARINO FARIA.
Publicado em: 28/09/2001, no Boletim
Oficial.