LEI Nº. 4.497, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
Altera
a Lei Municipal n° 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo
no Município de Jacareí, passando de nível 1 (N1) para Corredor Residencial e
de Serviço a PRAÇA LEONÍDIA SCAVONE, localizada no Jardim Leonídia.
O SENHOR MARCO
AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o nível de uso da PRAÇA
LEONÍDIA SCAVONE, localizada no Jardim Leonídia, de nível 1 (N1)
para Corredor Residencial e de Serviço.
Parágrafo único. para o
cumprimento deste artigo, o Mapa “A” que integra
a Lei Municipal n° 2.874, de 20 de dezembro de 1990, deverá ser
adequadamente alterado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 24 de
setembro de 2001.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR
(PRESIDENTE DA CÂMARA) PROFESSOR MARINO FARIA.
Publicado em: 28/09/2001, no Boletim Oficial.