Ementa: Institui a Semana da Saúde do Homem.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.163/2017 23/11/2017ALTERAArt. 1°
Lei5.166/2008 08/03/2008INCLUIParágrafo único no artigo 3º.

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