Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.011/2006 22/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.217/2008 04/06/2008MENCIONAORÇAMENTO 2007

Sobre

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