Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SOBEJA - Sociedade Beneficente Jacareiense, objetivando a prestação de serviços de acolhimento de meninos de rua, em regime de semi-internato.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.