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  Resolução Legislativa 759/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a GDA de Promotor da Segurança e Prevenção no Trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2025
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 18/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa748/2023 29/03/2023ALTERAAltera redação do art. 1°; inclui anexo X; e altera anexos II e VIII;
Resolução Legislativa740/2022 16/02/2022ALTERAAltera quadro do art. 11 e inclui cargo;
Resolução Legislativa726/2019 08/08/2019ALTERAAltera redação do art. 4°.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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