Ementa: Regulamenta as atividades remuneradas por Gratificação por Desenvolvimento de Atividade – GDA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2023
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 31/03/2023

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa724/2018 12/04/2018REVOGA
Resolução Legislativa708/2016 10/03/2016REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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