Ementa: Altera a Lei nº 4.832, de 07 de janeiro de 2005, que “dispõe sobre as normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do Ensino Público e Privado, Infantil e Fundamental, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/04/2023


Dados da Proposição   PLE - Projeto de Lei - Executivo 3/2023

Anexos


Descrição:
Processo nº 003/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.832/2005 08/01/2005ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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