Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pequenos reparos em residências de pessoas carentes, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei4.561/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.455/2022 31/03/2022REVOGA

Sobre

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