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  Lei 4.085/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do "cerol" e/ou vidro moído no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAO § 7º, do art. 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.262/2019 22/04/2019INCLUIletra "d" ao Art. 1º
Lei6.262/2019 22/04/2019INCLUIInciso III ao parágrafo único do Art. 1º
Lei6.262/2019 22/04/2019ALTERATermo "UFIR's" do Art. 3º

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