LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.085/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do "cerol" e/ou vidro moído no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	O § 7º, do art. 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.262/2019	22/04/2019	INCLUI	letra "d" ao Art. 1º
Lei	6.262/2019	22/04/2019	INCLUI	Inciso III ao parágrafo único do Art. 1º
Lei	6.262/2019	22/04/2019	ALTERA	Termo "UFIR's" do Art. 3º

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