Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2013

Autoria


Rose Gaspar

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo399/2018 15/06/2018ALTERADecreto Legislativo 399/2018 revogado pelo Decreto Legislativo 418/2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo418/2020 06/03/2020ALTERAArt. 2º
Decreto Legislativo399/2018 15/06/2018ALTERAArt. 2°
Decreto Legislativo380/2016 09/06/2016ALTERAArt. 2º

Sobre

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