Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.090/1998 30/06/1998MENCIONA

Sobre

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