Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 40 (quarenta) coletes à prova de balas, com proteção básica para pistola 7, 65, 9 mm, 380 mm e para revólver com calibre 38, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei3.982/1997 25/07/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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