Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Protocolo de Cooperação com a EBE - Empresa Bandeirante de Energia S/A..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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