Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO PRIMAVERA A SER CONCEDIDO AOS MUNÍCIPES E TAMBÉM ÀS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, QUE PARTICIPEM DA CONSERVAÇÃO DO VERDE EM NOSSA CIDADE, E SE DESTAQUEM NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS, ROTATÓRIAS E JARDINS PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.398/1993 14/09/1993MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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