Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a participar do II Seminário Nacional de Modernização de Câmaras Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.302/1992 29/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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