RESOLUÇÃO Nº 539, 03 DE JUNHO DE 1993

Autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a participar do II Seminário Nacional de Modernização de Câmaras Municipais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e o seu Presidente, Vereador Pedro de Oliveira Leite, promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. - Fica a Câmara Municipal de Jacareí autorizada a constituir uma comissão de Representação para participar do II SEMINÁRIO NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS que será realizado no período de 08 e 09 de junho de 1.993, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

ARTIGO 2^o. – A comissão de Representação eventualmente constituída dever apresentar na primeira sessão Ordinária após o Congresso, um relatório circunstanciado das atividades realizadas.

ARTIGO 3º. – As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

ARTIGO 4º. – Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 03 de junho de 1.993

PEDRO DE OLIVEIRA LEITE

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.