Ementa: Dispõe sobre atualização de remuneração dos Vereadores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAparagrafo unico do artigo 17
Resolução Legislativa285/1975 11/08/1975REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa323/1976 10/12/1976CONSOLIDAitem 2 e seu paragrafo unico do artigo 1º,
Resolução Legislativa323/1976 10/12/1976EXCLUIletras "A" e "B" do artigo 318

Sobre

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