Ementa: Altera a resolução nº 318 de 29 de Setembro de 1976 que “Atualizou a remuneração dos vereadores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa318/1976 29/09/1976CONSOLIDAitem 2 e seu paragrafo unico do artigo 1º,
Resolução Legislativa318/1976 29/09/1976EXCLUIletras "A" e "B" do artigo 318

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