Ementa: Nomeia o cidadão para o cargo de Escriturário, provimento este feito em conseqüência de concurso com todas as vantagens do cargo;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa141/1966 01/04/1966MENCIONA
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952MENCIONAletra "c" do artigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa178/1969 05/08/1969MENCIONA

Sobre

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