Ementa: Dispõe sobre vencimentos do pessoal fixo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952MENCIONAletra "c" do artigo 6º
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952MENCIONA

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