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Resolução Legislativa 01/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: No dia 1º de Janeiro do primeiro ano de cada quatriênio reunir-se-ão em sessão de instalação, sob a presidência do Juiz Eleitoral competente, os vereadores diplomados e, preenchidas as formalidades legais, passarão a eleger a Mesa que deverá servir durante o ano legislativo.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/02/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	07/1948	05/10/1948	MENCIONA	artigo 118
Resolução Legislativa	06/1948	15/06/1948	CONSOLIDA	parágrafo único do artigo 28
Resolução Legislativa	36/1955	27/10/1955	MENCIONA	item III, artigo 34
Resolução Legislativa	18/1952	11/09/1952	MENCIONA	alínea 18, artigo 11
Resolução Legislativa	17/1952	11/09/1952	MENCIONA	alínea 18, artigo 11
Resolução Legislativa	13/1951	30/04/1951	CONSOLIDA	artigo 15

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