Ementa: Dispõe sobre regulamentação de concessão de título de cidadania.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/05/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa711/2016 10/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa293/1975 24/11/1975CONSOLIDAalinea "b" do artigo 2º; artigo 3º
Resolução Legislativa165/1968 28/05/1968CONSOLIDArenumera o artigo 4º para 3º e assim sucessivamente
Resolução Legislativa165/1968 28/05/1968EXCLUIartigo 3º

Sobre

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