Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e do Fundo Municipal de Combate a Fome e Segurança Alimentar, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONAAbre crédito adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.