Ementa: Acrescenta Programa à Lei nº 3.973, de 1º de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.973/1997 04/07/1997CONSOLIDAO Anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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