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Lei 4.840/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.096, de 10 de junho de 1998, que dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - SAAE, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.096/1998	10/06/1998	EXCLUI	Exclui do item A, do Anexo I, a denominação, símbolo, lotação e vencimento referente ao cargo de Assessor Técnico da Presidência.
Lei	4.096/1998	10/06/1998	INCLUI	Inclui no item A, do Anexo I, o cargo denominado Diretor Geral.
Lei	4.096/1998	10/06/1998	MENCIONA
Lei	4.096/1998	10/06/1998	ALTERA	Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo único, do artigo 4º; ao artigo 5º; Altera vencimentos da referência CCO da tabela de vencimentos e referências dos cargos em comissão do SAAE - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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