Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.491, de 28 de fevereiro de 1994, que "disciplina o tráfego de bicicletas nas vias centrais do Município de Jacareí".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.491/1994 04/03/1994ALTERADá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.400/2009 02/10/2009MENCIONA

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