Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.118/2007 20/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.277/2008 20/09/2008ALTERAArtigo 1º.

Sobre

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