Melhore sua busca

  Lei 2.281/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a Construção e/ou melhoria do sistema de esgoto sanitário e/oua do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.222/1984 08/12/1984MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.