Ementa: Concede novo prazo para cumprimento da exigência prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 2397, de 14 de maio de 1989. (Associação, Engenheiros e Arquitetos, Cirurgiões-Dentistas Regional de Jacareí, Paulista de Medicina)
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.397/1987 14/05/1987MENCIONAo art. 3º
Lei2.397/1987 14/05/1987ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.708/1989 01/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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