Ementa: Altera a Lei nº 4.289, de 1º de março de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/04/2001

Observação


Revogado pela Lei nº 6.189

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.289/2000 03/03/2000INCLUIAcrescenta o inciso XXV ao artigo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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