Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo - Contur - e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.189/2018 14/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei4.450/2001 20/04/2001INCLUIAcrescenta o inciso XXV ao artigo 2º.
Lei4.417/2000 29/12/2000MENCIONA

Sobre

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