Lei nº. 4450, de 16 de abril de 2001.
Altera a Lei n° 4.289, de 1º de março de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR.
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O
“caput” do artigo 2º da Lei n° 4.289, de 1º de março de 2000, que cria o
Conselho Municipal de Turismo – CONTUR e dá outras providências, fica acrescido
de um inciso, com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
..........................................................................................................
XXV – 1 (um)
representante do SEBRAE.
........................................................................................................”
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 16 de abril de 2001.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO
DE SOUZA.
Publicado em: 20/04/2001, no Boletim Municipal.