Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.656/1989 21/07/1989REVOGAo art. 2º.
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.