Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jacareí, bem como dos proventos dos seus inativos e pensionistas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.590/1989 01/04/1989MENCIONAo art. 2º
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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