Ementa: Altera a Lei n° 458, de 07.02.1958, sobre limpeza de terrenos não cultivados dentro do perímetro urbano e suburbano.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei458/1958 07/02/1958ALTERAartigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei643/1961 20/04/1961REVOGA

Sobre

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