Ementa: Altera a Tabela n° 1 Anexa à Lei n° 295, de 18.11.1954 - MERCADO, na parte referente a venda de aves e peixes.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/11/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei295/1954 18/11/1954ALTERATabela n° 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei867/1963 03/12/1963REVOGA
Lei1.033/1965 11/10/1965MENCIONA

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