Ementa: Altera a Tabela n° 1 Anexa a Lei n° 295 de 18.11.1954 - MERCADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei589/1960 08/11/1960REVOGA
Lei295/1954 18/11/1954ALTERATabela n° 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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