Ementa: Altera a Lei nº 4.421, de 26 de dezembro de 2000, que cria o Fundo Municipal de Valorização do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.421/2000 29/12/2000ALTERA Dá nova redação ao artigo 2º.
Lei4.421/2000 29/12/2000REVOGAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.