Ementa: Dispõe sobre construção, reconstrução e consertos de passeios e muros.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/04/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei371/1956 17/04/1956REVOGA
Lei218/1952 26/08/1952REVOGA
Lei48/1948 01/12/1948REVOGA
Lei12/1948 09/06/1948REVOGARevoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.076/1966 13/06/1966MENCIONA

Sobre

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