Ementa: Reconstrução e construção de passeios e muros.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/08/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei644/1961 18/04/1961REVOGA
Lei371/1956 17/04/1956ALTERAartigo 1°

Sobre

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