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Lei 5.003/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.793, de 06 de julho de 2004, que dispõe sobre a instituição do prêmio "Prefeito por um dia" e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.793/2004	08/07/2004	REVOGA	O § 1º, do art. 5º.
Lei	4.793/2004	08/07/2004	ALTERA	Dá nova redação ao caput do art. 5º.
Lei	4.793/2004	08/07/2004	ALTERA	altera o inciso II e P. único do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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