Ementa: Altera a Tabela n° 2 Anexa a Lei n° 295, de 08.11.1954 - Taxa do Matadouro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei295/1954 18/11/1954ALTERATabela n° 2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.