Ementa: Reestrutura o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei897/1963 24/12/1963REVOGA
Lei1.071/1966 23/05/1966MENCIONAFica mantido o Quadro Geral do Pessoal Permanente
Lei943/1964 01/11/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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