Ementa: (VETADA) Institui o "Dia do Cliente" no Calendário Oficial do Município.
Situação: Vetado
Data do Ato: 24/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.790/2013 21/09/2013INCLUIArtigo 2º
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

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