Ementa: Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para os festejos do Sesquicentenário da Independência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.488/1971 29/12/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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