Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 1.330, de 07.02.70, que Regula o funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/08/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.330/1970 07/02/1970ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.803/1977 15/08/1977REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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