Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo. (reformas das Escolas Rurais Estaduais EEPG de Emergência da Estação do Nosso Senhor do Bom Jesus; EEPG de Emergência do Sitio São Sebastião; EEPG do Bairro da Colônia, localizadas nos bairros do Bom Jesus, de São Sebastião e do Jardim).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.930/1979 09/11/1979MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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