Ementa: Cria função gratificada na Secretaria de Esportes e Recreação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAMenciona o artigo 221.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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